Entenda os principais cuidados que você deve adotar ao fiscalizar serviços de limpeza.
12 principais cuidados na fiscalização de Serviços de Limpeza
1 – Da Nomeação do Fiscal
A equipe de fiscalização do serviço de limpeza deve ser nomeada na fase de planejamento da contratação;
A equipe de fiscalização do serviço de limpeza deve ter tempo e recursos suficiente para acompanhar os serviços;
A equipe de fiscalização do serviço de limpeza deve participar e acompanhar a elaboração do Termo de Referência;
2 – Da Estrutura da Administração
A administração deve possuir uma Diretoria de Gestão de Contratos com pessoal multidisciplinar:
Direito; Administrador; Contador
3 – Da fiscalização
A fiscalização deve ser feita por meio dos seguintes agentes públicos:
Fiscal Administrativos para auxiliar o Gestor de Contratos (pessoal da diretoria de Contratos)
Fiscal Técnico. (Se for limpeza hospitalar deverá ser o RT profissional de química a orientar a aplicação dos materiais e o fiscal técnico deve ser um profissional de enfermagem com dedicação à infecção hospitalar.
4 – Providências antes do inicio da execução
Verificar carteiras de trabalho e GFIP;
Verificar exames de admissão;
Verificar entrega de epis;
Verificar entrega de materiais;
Verificar entrega de equipamentos;
Verificar entrega de uniformes;
Verificar quantitativos de pessoal;
Verificar a garantia com vigência superior a 03 meses à vigência do contrato;
5- Fase de Instalação da Empresa
Comprovar a instalação de escritório na cidade sede da Administração Contratante, no prazo estabelecido.
6- O preposto da contratada
O PREPOSTO NÃO PODE SER O ENCARREGADO (dupla função);
O Prepostos DEVE possuir, no mínimo, ensino médio, com experiência comprovada em departamento de pessoal de empresas;
O preposto deve informar todos os meios de contatos e deve fazer funcionar o escritório instalado na cidade da Contratante.
7 – Da gestão de pessoas na terceirização
A Principal atividade de uma empresa que loca mão de obra, é a gestão de pessoas. Por isso, justifica exigir que a empresa possua em seus quadros, administrador com acervo técnico de seleção e gestão de mão de obra, expedido pelo CRA.
8 – Das condições para a execução dos serviços
A contratante deverá disponibilizar espaço físico para a contratada fazer seu estoque mínimo de materiais e equipamentos;
A contratante deverá disponibilizar local adequado às refeições; ao banho e à troca de roupas para os terceirizados.
9 – Da nota fiscal
A nota fiscal deve descrever o que é mão de obra e o que é materiais e equipamentos para fins de retenção previdenciária;
Esses valores devem estar de acordo com a planilha de custos.
12 principais cuidados na fiscalização de Serviços de Limpeza
10 – Do procedimento de pagamento
A falta de certidões fiscais não impedem o pagamento;
Nestes casos deve o contrato prever multas e prazos para atualizar as certidões ;
A falta dos comprovantes de pagamento de salários, não paralisa o procedimento de pagamento;
Deve estar previstos a retensão dos valores da folha de pagamento e pagar diretamente os trabalhadores. Deve estar previstos multas para este caso.
11 – Documentos que devem acompanhar a nota fiscal
Relatório da fiscalização técnica aceitando o serviço, materiais e equipamentos;
Relatório do Gestor do Contrato declarando as condições relativas as obrigações legais e indicando retenções e glosas quando for o caso, justificado.
Folha de ponto eletrônico;
Folha de pagamento;
Contra cheques;
Comprovantes de pagamento dos salários;
Recolhimento da previdência (GPS);
Guia da GFIP; GPS; e FGTS.
12 – Motivos de glosa de pagamentos
Ausência de funcionário sem reposição;
Faltas proporcionais de funcionários;
Falta de equipamento declarados na proposta;
Falta de materiais previstos na previsto no TR.
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